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7 Coisas que você precisa entender sobre a LGPD

As multas estão valendo e muitos empresários não sabem como se proteger delas.
Trazemos a seguir 7 coisas que você precisa entender sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

1 - Em primeiro lugar, você precisa saber se sua empresa é um CONTROLADOR de dados pessoais ou um OPERADOR de dados pessoais. Para cada um vale uma obrigação diferente. O Controlador é quem decide o que será feito com os dados pessoais, o Operador usa ou armazena os dados pessoais para o Controlador. Ambos podem sofrer penalidades.

2 - QUEM SÃO OS TITULARES DE DADOS PESSOAIS? Toda pessoa física é um titular de dados pessoais e ele tem direitos sobre os dados pessoais que sua empresa possui.

3 - QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS? Os Titulares tem direito de acesso às informações relacionadas a eles, bem como, os direitos de pedir a eliminação, a correção, de revogar seu consentimento, entre outros.

4 - FINALIDADE - Se sua empresa coleta um dado pessoal para usa-lo para uma determinada finalidade, você não pode usa-lo para outra finalidade. Isto constitui uso indevido dos dados pessoais, é uma infração.

5 - SEGURANÇA - A ausência de regras internas para o uso de dados pessoais dentro de sua empresa pode resultar em um vazamento ou furto de dados. Se sua empresa agiu com negligência, poderá ser responsabilizada.

6 - MULTAS - Violar os direitos dos titulares pode gerar, além de multas de até 50 milhões de reais, pode resultar em ações judiciais promovidas pelo titulares afetados ou, em casos mais graves, pode fechar a empresa.

7 - PROTEÇÃO - Para evitar as multas são necessárias medidas preventivas como revisão de contratos com funcionários, fornecedores e clientes, bem como, estabelecer regras internas e ter atenção a vulnerabilidades jurídicas e de segurança da informação.

 

 

 
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